Hauseful

Termos e condições gerais dos serviços de intermediação digital

Estes Termos e Condições Gerais de Serviços de Intermediação Digital (“Contrato”) constituem um negócio jurídico entre, conforme aplicável, uma pessoa física ou uma pessoa jurídica independente dedicada à prestação de serviços de HOST, adiante denominada “HOST” e HAUSEFUL SERVIÇOS DIGITAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.668.299/0001-18, estabelecida na Rua Vitória Régia, 64, Santa Mônica, Florianópolis, SC.

A HAUSEFUL disponibiliza os serviços da plataforma HAUSEFUL (conforme definição abaixo) com a finalidade de viabilizar para o HOST a angariação e prospecção de clientes, geralmente Imobiliárias, denominados adiante de “Usuários”, para prestação de serviços de HOST.

Os Serviços da HAUSEFUL permitem que um HOST ou EMPRESA DE HOST atenda solicitações de Serviços de HOST (conforme definição abaixo) por um Usuário (conforme definição abaixo) autorizado da plataforma móvel da HAUSEFUL.

O HOST está autorizado a prestar Serviços de HOST e deseja celebrar este Contrato com a finalidade de acessar e usar os Serviços da HAUSEFUL para melhorar o seu serviço de HOST.

O HOST reconhece e concorda que a HAUSEFUL se limita a fornecer serviços de intermediação mediante o uso de tecnologia, e não fornece Serviços de HOST e nem atua como uma empresa de HOST.

Para utilizar os Serviços da HAUSEFUL, o HOST deve concordar com os termos e condições que são definidos abaixo. Após a assinatura (eletrônica ou de outra forma) do presente Contrato pelo HOST, o HOST e a HAUSEFUL ficarão obrigados aos termos e condições estabelecidos neste documento.

1. Uso dos Serviços da HAUSEFUL

1.1. ID de HOST. A HAUSEFUL emitirá ao(à) HOST um ID de HOST para cada HOST que prestar Serviços de HOST para permitir que o(a) HOST e cada HOST (quando aplicável) acessem e usem a plataforma de HOST em um Dispositivo de acordo com o Adendo de HOST (quando aplicável) e com o presente Contrato. O(A) HOST concorda em manter e assegurar que seus(suas) HOSTs (quando aplicável) manterão o ID de HOST em sigilo e não o compartilharão com terceiros(as) além do(a) HOST associado(a) a esse ID de HOST para os fins de prestação de Serviços de HOST. O(A) HOST notificará imediatamente a HAUSEFUL caso ocorra qualquer violação ou uso inadequado, efetivo ou potencial, do ID de HOST ou da plataforma de HOST.

1.2. Prestação de Serviços de HOST. Quando a plataforma de HOST estiver ativa, as solicitações de Usuário(as) para Serviços de HOST poderão aparecer ao(à) HOST por meio da plataforma de HOST se o(a) HOST estiver conectado no aplicativo da HAUSEFUL e disponível na região do(a) Usuário(a). Se o(a) HOST aceitar a solicitação do(a) Usuário(a) para Serviços de HOST, os Serviços da HAUSEFUL disponibilizarão determinadas Informações de Usuário(a) ao(à) HOST por meio da plataforma de HOST, inclusive o primeiro nome do(a) Usuário(a). O(A) HOST reconhece e concorda que uma vez que o(a) HOST aceite uma solicitação do(a) Usuário(a) para Serviços de HOST, os Serviços da HAUSEFUL poderão disponibilizar certas informações sobre o(a) HOST ao Usuário(a), incluindo o primeiro nome e informações de contato do(a) HOST, nome social do HOST, HOST e endereço do(a) HOST. O(A) HOST poderá contatar o usuário quando necessário, porém não poderá utilizar nenhum dado pessoal do usuário por qualquer motivo que não seja a prestação de Serviços de HOST. Entre a HAUSEFUL e o(a) HOST, o(a) HOST reconhece e concorda que: (a) o(a) HOST e seus(suas) HOSTs (quando aplicável) são os(as) únicos(as) responsáveis por determinar a forma mais eficaz, eficiente e segura para executar cada etapa dos Serviços de HOST; e (b) exceto em relação aos Serviços da HAUSEFUL ou quaisquer Dispositivos da HAUSEFUL (se aplicável), o(a) HOST deve fornecer todos os equipamentos, ferramentas e outros materiais necessários para a prestação dos Serviços de HOST, sob sua conta e risco.

1.3. Relacionamento do(a) HOST com os(as) Usuários(as). O(A) HOST RECONHECE E CONCORDA QUE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HOST DO(A) HOST AOS USUÁRIOS(AS) NÃO OCORRE COM A PARTICIPAÇÃO DA HAUSEFUL. DESTA FORMA, A HAUSEFUL NÃO É RESPONSÁVEL PELAS AÇÕES OU OMISSÕES DE UM(A) USUÁRIO(A) EM RAZÃO DE CONDUTAS DO(A) HOST. O(A) HOST SERÁ O(A) ÚNICO(A) RESPONSÁVEL POR QUAISQUER OBRIGAÇÕES OU RESPONSABILIDADES EM RELAÇÃO AOS(ÀS) USUÁRIOS(AS) OU TERCEIROS(AS) DECORRENTES DE SUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOST. EM RELAÇÃO AOS CLIENTES DOS USUÁRIOS, CABE AO HOST REPASSÁ-LOS ÀS INFORMAÇÕES FIDEDIGNAS SOBRE OS SERVIÇOS REALIZADOS. O(A) HOST RECONHECE E CONCORDA QUE A HAUSEFUL DISPONIBILIZA INFORMAÇÕES DE CONTATO DO(A) HOST E/OU DE UM(A) HOST PARA UM(A) USUÁRIO(A) ATRAVÉS DE SUA PLATAFORMA.

1.4. Relacionamento do(a) HOST com a HAUSEFUL. O(A) HOST reconhece e concorda que a disponibilização da plataforma de HOST e dos Serviços da HAUSEFUL ao(à) HOST pela HAUSEFUL cria uma relação jurídica e comercial direta entre a HAUSEFUL e o(a) HOST. A HAUSEFUL não administra, nem controla, nem será considerada administradora ou controladora do(a) HOST ou seus(suas) HOSTs (quando aplicável) de forma geral ou em relação ao cumprimento dos termos deste Contrato especificamente, incluindo o que diz respeito à operação do negócio do(a) HOST, à prestação de Serviços de HOST e os atos ou omissões dos(as) HOSTs. O(A) HOST e seus(as) HOSTs detêm o direito exclusivo de determinar quando e por quanto tempo cada um(a) deles(as) utilizará a plataforma de HOST ou os Serviços da HAUSEFUL. O(A) HOST e seus(suas) HOSTs manterão a faculdade, através da plataforma de HOST, de aceitar, recusar ou ignorar a solicitação de um(a) Usuário(a) para Serviços de HOST através dos Serviços da HAUSEFUL, ou cancelar um pedido aceito para Serviços de HOST, através da plataforma de HOST, sujeito às políticas de cancelamento da HAUSEFUL vigentes na ocasião. O(A) HOST não irá, e assegurará que seus(suas) HOSTs (quando aplicável) não irão: (a) exibir nomes, logotipos ou cores da HAUSEFUL ou de quaisquer de suas Afiliadas; ou (b) usar um uniforme ou qualquer outra peça de vestuário que apresente os nomes, logotipos ou cores da HAUSEFUL ou de qualquer uma de suas Afiliadas. O supramencionado não se aplicará na hipótese do(a) HOST e a HAUSEFUL terem acordado de outra forma ou se assim for exigido por lei. O(A) HOST reconhece e concorda que tem total liberdade para conduzir seu negócio independentemente e orientar seus(suas) HOSTs (quando aplicável), a seu critério, inclusive em relação à possibilidade de prestar serviços a qualquer momento para quaisquer terceiros(as) separadamente e aparte dos Serviços de HOST. Para fins de clareza, o(a) HOST entende que tem o pleno direito de prestar serviços de HOST aos seus atuais consumidores e usar outros serviços de Plataforma s de software, além dos serviços da HAUSEFUL. A HAUSEFUL reserva o direito de, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, desativar ou restringir o(a) HOST ou qualquer HOST de acessar ou utilizar a plataforma de HOST ou os Serviços da HAUSEFUL caso ocorra uma violação do presente Contrato, violação do Adendo de HOST, difamação da HAUSEFUL ou qualquer uma de suas Afiliadas por parte do(a) HOST ou de qualquer HOST (quando aplicável), qualquer ato ou omissão do(a) HOST ou de qualquer HOST (quando aplicável) que comprovadamente cause dano à marca, reputação ou negócios da HAUSEFUL ou suas Afiliadas.

1.5. Relacionamento do(a) HOST com os(as) HOSTs, no caso de HOSTs que não sejam Pessoas Físicas. O(A) HOST será o(a) único(a) responsável por quaisquer obrigações ou responsabilidades em relação aos(às) HOSTs que decorram do seu relacionamento com tais HOSTs (incluindo a prestação de Serviços de HOST). O(A) HOST reconhece e concorda que exercerá o controle exclusivo sobre os(as) HOSTs e cumprirá com todas as leis (inclusive tributárias, securitárias e trabalhistas) que regem ou ainda que de alguma forma se apliquem à sua relação com os(as) HOSTs. Sem prejuízo ao direito do(a) HOST, se for o caso, de adotar medidas contra um(a) HOST, o(a) HOST reconhece e aceita que será sempre responsável pelos atos e omissões de seus(suas) HOSTs perante os(as) Usuários(as) da HAUSEFUL, mesmo quando essa responsabilidade possa não ser atribuída de acordo com a lei aplicável. O(A) HOST deve exigir que cada HOST assine um Adendo de HOST (que poderá ser atualizado de tempos em tempos) e deve fornecer uma cópia de cada Adendo de HOST assinado à HAUSEFUL. O(A) HOST reconhece e concorda que a HAUSEFUL é uma terceira beneficiária de cada Adendo de HOST, e que, mediante a formalização do Adendo de HOST por parte do(a) HOST (eletronicamente ou de outra forma), a HAUSEFUL terá o direito irrevogável (e será considerada como tendo aceito o direito a menos que o tenha rejeitado imediatamente após o recebimento de uma cópia do Adendo de HOST assinado) de fazer cumprir o Adendo de HOST contra o(a) HOST, como terceira beneficiária do documento.

1.6 Avaliação

1.6.1. O(A) HOST reconhece e concorda que: (i) após prestar Serviços de HOST, a Plataforma da HAUSEFUL solicitará ao(à) Usuário(a) que faça uma avaliação desse Serviço de HOST, do(a) HOST e, opcionalmente, comente esse Serviço de HOST e o(a) HOST; e (ii) após a prestação de Serviços de HOST, a Plataforma solicitará ao(à) HOST que faça uma avaliação do(a) Serviço e, opcionalmente, comente os detalhes do serviço. O HOST deverá instruir todos(as) os(as) HOSTs a fazerem avaliações e comentários de boa fé.

1.6.2. O(A) HOST reconhece que a HAUSEFUL deseja que os(as) Usuários(as) tenham acesso a serviços de alta qualidade por meio da Plataforma da HAUSEFUL. Para continuar a receber acesso a Plataforma de HOST e aos Serviços da HAUSEFUL, o(a) HOST reconhece que precisará manter uma avaliação média de pontos, dada(s) pelos(as) Usuários(as), que exceda a avaliação média mínima aceitável pela HAUSEFUL, conforme for atualizada pela HAUSEFUL, a qualquer momento e a seu exclusivo critério (“Avaliação Média Mínima”). Caso a média de avaliação do(a) HOST fique abaixo da Avaliação Média Mínima, a HAUSEFUL notificará o(a) HOST poderá dar ao(à) HOST, a critério da HAUSEFUL, um prazo limitado para que busque melhor sua(s) avaliação(s) pelo (s) Usuário (s) a fim de elevar a sua média de avaliação para acima da Avaliação Média Mínima. Caso o(a) HOST não eleve sua média de avaliação acima da Avaliação Média Mínima no prazo que lhe foi concedido (se for o caso), a HAUSEFUL poderá desativar o acesso desse(a) HOST a Plataforma de HOST e aos Serviços da HAUSEFUL. Ademais, o(a) HOST reconhece e concorda que se o HOST desistir do trabalho sem comunicar com antecedência o(s) usuário(s), chegar atrasado no compromisso, vestir-se de forma inadequada para o exercício de HOST, não atender a qualidade mínima exigida na Avaliação Média Mínima e deixar reiteradamente de aceitar solicitações de Usuário(a) para Serviços de HOST enquanto o(a) HOST estiver conectado(a) a Plataforma de HOST isso cria uma experiência negativa para os(as) Usuários da plataforma móvel HAUSEFUL. Assim sendo, o(a) HOST concorda e assegura que, caso um(a) HOST não deseje aceitar solicitações de Usuários para Serviços de HOST por um período de tempo, esse(a) HOST deverá se desconectar da plataforma de HOST.

1.6.3. A HAUSEFUL e suas Afiliadas se reservam o direito de usar, compartilhar e exibir as avaliações do(a) HOST e avaliações e comentários de Usuário(a) de qualquer modo relacionada aos negócios da HAUSEFUL e suas Afiliadas sem atribuí-las ao(à) HOST ou HOST, sem sua aprovação. O(A) HOST reconhece que a HAUSEFUL e suas Afiliadas são distribuidores (sem nenhuma obrigação de confirmação) e não editores das avaliações e comentários de HOST e de Usuário(a), sendo certo que a HAUSEFUL e suas Afiliadas reservam o direito de reduzir ou remover comentários que incluam obscenidades ou outros conteúdos inadequados, inclusive o nome de uma pessoa ou outras informações pessoais, ou que violem leis de privacidade, outras leis aplicáveis ou políticas de conteúdo da HAUSEFUL ou de suas Afiliadas.

1.7. Dispositivos

1.7.1. A HAUSEFUL incentiva o(a) HOST a usar Dispositivo fornecido por HOST para a prestação dos Serviços de HOST. Caso contrário, a HAUSEFUL poderá fornecer ao(à) HOST, mediante solicitação, Dispositivos da HAUSEFUL para cada HOST autorizado(a) e poderá fornecer plano de dados locação de equipamentos sem fio necessário para tais Dispositivos, sendo certo que a HAUSEFUL exigirá o reembolso do(a) HOST pelos custos associados ao plano de dados sem fio locação de cada Dispositivo da HAUSEFUL e/ou solicitará um depósito para cada Dispositivo da HAUSEFUL. O(A) HOST reconhece e concorda que: (a) os Dispositivos da HAUSEFUL somente podem ser usados para permitir que o(a) HOST acesse e use os Serviços da HAUSEFUL; e (b) os Dispositivos da HAUSEFUL não podem ser transferidos, emprestados, vendidos nem, de qualquer modo, disponibilizados de alguma forma a qualquer terceiro que não o(a) HOST designado para usar o Dispositivo da HAUSEFUL. Os Dispositivos da HAUSEFUL devem permanecer sempre como propriedade da HAUSEFUL, e ao término do presente Contrato ou quando da rescisão ou desativação de um(a) HOST, o(a) HOST concorda em devolver à HAUSEFUL os respectivos Dispositivos da HAUSEFUL no prazo de dez (48) horas. O(A) HOST reconhece e concorda que a não devolução no prazo acordado de quaisquer Dispositivos da HAUSEFUL, ou danos aos Dispositivos da HAUSEFUL que excedam o “desgaste natural” decorrente do uso, resultará na perda dos depósitos relacionados aos Dispositivos da HAUSEFUL.

1.7.2. Se o(a) HOST optar por usar qualquer Dispositivo fornecido por HOST: (i) o(a) HOST e/ou seus(suas) HOSTs serão responsáveis pela aquisição, custos e manutenção desse Dispositivo Fornecido por HOST assim como por qualquer plano de dados sem fio necessário; e (ii) a HAUSEFUL disponibilizará a plataforma de HOST para instalação no Dispositivo Fornecido por HOST. A HAUSEFUL concede ao(à) usuário(a) autorizado(a) de qualquer Dispositivo Fornecido por HOST uma licença pessoal, não exclusiva e não transferível de direito de usuário(a) para instalar e utilizar a plataforma de HOST em um Dispositivo Fornecido por HOST somente para a finalidade da prestação de Serviços de HOST. O(A) HOST concorda em não fornecer, distribuir ou compartilhar, nem permitir o fornecimento, distribuição ou compartilhamento da Plataforma do HOST (nem de qualquer dado relacionado) a terceiros(as). O direito acima se encerrará imediatamente e o(a) HOST apagará e removerá integralmente a plataforma de HOST do Dispositivo Fornecido por HOST caso o(a) HOST e/ou o(a) HOST deixe(m) de prestar(em) Serviços de HOST usando o Dispositivo Fornecido por HOST. O(A) HOST concorda e informará cada HOST aplicável que: (i) o uso da plataforma de HOST em um Dispositivo Fornecido por HOST demanda um plano de dados ativo com um provedor de serviço sem fio associado ao Dispositivo fornecido por HOST, plano de dados este que deverá ser providenciado pelo(a) HOST de HOST ou pelo(a) HOST, às suas expensas; e (ii) o uso da plataforma de HOST em um Dispositivo Fornecido por HOST como interface com os Serviços da HAUSEFUL poderá consumir grandes quantidades de dados de plano de dados. A HAUSEFUL recomenda que o Dispositivo Fornecido por HOST somente seja usado em um plano de dados ilimitado ou com limites bem elevados sendo que a HAUSEFUL não será responsável por nenhuma taxa, custo ou excedente de limite relacionado a qualquer plano de dados.

2. Termos Financeiros

2.1. Do Preço fixado pelo HOST ao Usuário. O(A) HOST tem o direito de ACEITAR OU NÃO o preço, ofertado(s) pelo(s) Usuário(s), por cada etapa encerrada dos Serviços de HOST prestados aos(às) Usuários(as) que forem identificados através dos Serviços da HAUSEFUL (“Preço Total do Serviço de HOST”):

2.2. Do Pagamento. Com o objetivo de financiar os custos operacionais de manutenção da plataforma tecnológica, incluindo custos necessários ao desenvolvimento de alternativas voltadas à segurança dos HOSTs e Usuários, o(a) HOST reconhece que pagará à HAUSEFUL até 50% (cinquenta por cento) do valor de cada Serviço de HOST prestado para o(a) Usuário(a) mediante a utilização dos Serviços da HAUSEFUL. Referido valor, já descontada a taxa da HAUSEFUL, deverá constar na oferta do serviço no aplicativo do HOST.

2.2. Da forma de pagamento. O pagamento deverá ser efetuado quinzenalmente, através de transferência bancária na conta do HOST, informada dentro do aplicativo do HOST.

2.3. Nenhum Valor Adicional. O(A) HOST reconhece e concorda que, para o mútuo benefício das partes, através de publicidade e marketing, a HAUSEFUL e suas Afiliadas poderão buscar e atrair novos(as) Usuários(as) para a HAUSEFUL e aumentar o número de Usuários(as) que utilizam a plataforma Móvel HAUSEFUL. O(A) HOST reconhece e concorda que tal publicidade ou marketing não dá direito ao(à) HOST a quaisquer quantias monetárias adicionais, além dos montantes expressamente fixados neste Contrato.

2.4. Impostos. O(A) HOST reconhece e concorda que deve realizar todas as obrigações de registro fiscal, calcular e remeter todas as obrigações tributárias relacionadas com a prestação de Serviços de HOST, conforme exigido pela legislação aplicável. O(A) HOST reconhece e concorda que o(a) HOST e cada um(a) dos(as) HOSTs é responsável pelos tributos sobre os seus próprios rendimentos, resultantes da prestação de Serviços de HOST. Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário no presente Contrato, a HAUSEFUL pode, a seu critério, com base em considerações tributárias e regulatórias aplicáveis, recolher e remeter os tributos resultantes da prestação de Serviços de HOST do(a) HOST e/ou de qualquer HOST e/ou disponibilizar qualquer informação fiscal relevante que o(a) HOST e/ou qualquer HOST tenha disponibilizado em conformidade com os requisitos mencionados nesta Cláusula 2.4. diretamente às autoridades fiscais governamentais aplicáveis em nome do(a) HOST e/ou do(a) HOST aplicável ou de qualquer outra maneira.

3. Direitos de Propriedade; Licença

3.1. Concessão da Licença. Sujeito aos termos e condições deste Contrato, a HAUSEFUL por força do presente concede ao(à) HOST uma licença não exclusiva, isenta de royalties, não transferível, não sublicenciável e não transferível, durante a vigência do presente Contrato, para acessar e usar (e permitir que seus(suas) HOSTs acessem e usem) a plataforma de HOST em relação à prestação dos Serviços da HAUSEFUL exclusivamente para a finalidade de prestar Serviços de HOST aos(às) Usuários(as) e rastreamento resultante dos Preços e Taxas. Todos os direitos não expressamente concedidos ao(à) HOST são reservados pela HAUSEFUL, suas Afiliadas e seus respectivos licenciadores.

3.2. Restrições. O(a) HOST não deve, e não deve permitir que nenhuma outra parte: (a) licenciar, sublicenciar, vender, revender, transferir, ceder, distribuir ou de alguma fornecer ou disponibilizar os Serviços da HAUSEFUL, a plataforma de HOST ou qualquer Dispositivo da HAUSEFUL de qualquer forma a qualquer outra parte; (b) modificar ou criar trabalhos derivados baseados nos Serviços da HAUSEFUL ou Plataforma de HOST; (c) usar indevidamente os Serviços da HAUSEFUL ou Plataforma de HOST, incluindo a criação de “links” de Internet com qualquer parte dos Serviços da HAUSEFUL ou Plataforma de HOST, “modulando”(framing) ou “refletindo” (mirroring) qualquer parte dos Serviços da HAUSEFUL ou Plataforma de HOST em quaisquer outros websites ou sistemas, “extraindo” (scraping) informações ou ainda obtendo dados indevidamente a partir dos Serviços da HAUSEFUL ou Plataforma de HOST; (d) fazer engenharia reversa, decompilar, modificar ou desmontar os Serviços da HAUSEFUL ou Plataforma de HOST, exceto quando permitido pela legislação aplicável; ou (e) enviar spam ou de qualquer forma mensagens duplicadas ou não solicitadas. Adicionalmente, o(a) HOST não deve acessar ou utilizar os Serviços da HAUSEFUL ou Plataforma de HOST nem deve permitir que qualquer outra parte acesse ou utilize os Serviços da HAUSEFUL ou Plataforma de HOST para: (i) projetar ou desenvolver um produto ou serviço concorrente ou substancialmente similar; (ii) copiar ou extrair quaisquer características, funcionalidades ou conteúdos destes; (iii) lançar ou fazer com que seja lançado em conexão com os Serviços da HAUSEFUL um programa ou script automatizado, incluindo web spiders, crawlers, robôs, indexadores, bots, vírus ou worms ou qualquer programa que possa fazer várias solicitações ao servidor por segundo, ou sobrecarregue ou dificulte indevidamente a operação e/ou desempenho dos Serviços da HAUSEFUL; ou (iv) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços da HAUSEFUL ou seus sistemas ou redes relacionadas, em todos casos ressalvada a ocasião em que tais ações devam ser autorizadas pela legislação aplicável.

3.3. Propriedade. Os Serviços da HAUSEFUL, Plataforma de HOST e Dados da HAUSEFUL, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a estes, bem como os Dispositivos da HAUSEFUL são e continuarão a ser propriedade da HAUSEFUL, suas Afiliadas e seus respectivos licenciadores. Nem este Contrato ou o uso dos Serviços da HAUSEFUL, Plataforma de HOST ou Dados da HAUSEFUL por parte do(a) HOST transfere ou concede ao(à) HOST quaisquer direitos: (a) sobre ou em relação aos Serviços da HAUSEFUL, a plataforma de HOST ou Dados da HAUSEFUL, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (b) à utilização ou referência, de qualquer maneira, aos nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, marcas registradas ou marcas de serviço ou outros indícios de propriedade da HAUSEFUL, suas Afiliadas, ou seus respectivos licenciadores. Além disso, o(a) HOST reconhece o direito da HAUSEFUL à família de marcas e nomes HAUSEFUL, inclusive HAUSEFUL, isoladamente, e sua combinação com outras letras, pontuação, palavras, símbolos e/ou desenhos, o logotipo HAUSEFUL e logo de PARCEIRO (“Marcas e Nomes da HAUSEFUL”). O(A) HOST concorda que não irá, e assegurará que seus(suas) HOSTs não irão tentar registrar ou de alguma forma reivindicar a titularidade de qualquer uma das Marcas e Nomes da HAUSEFUL, isoladamente ou em combinação com outras letras, pontuação, palavras, símbolos e/ou desenhos, nem de qualquer marca ou nome similar que possa gerar confusão.

4. Confidencialidade

4.1. Cada uma das partes reconhece e concorda que, no cumprimento do presente Contrato, poderão ter acesso ou poderão ser expostas, direta ou indiretamente, às informações confidenciais da outra parte (“Informações Confidenciais”). Informações Confidenciais incluem Dados da HAUSEFUL, IDs de HOSTs, Informações de Usuário(a) e volume de transações, planos de marketing e negócio, vendas, informações financeiras, técnicas, operacionais e outras informações não públicas de cada parte (seja divulgada por escrito ou verbalmente) que tal parte determine como proprietárias ou confidenciais ou que a outra parte deveria razoavelmente saber que devem ser tratadas como confidenciais.

4.2. Cada parte reconhece e concorda que: (a) todas as Informações Confidenciais permanecerão de propriedade exclusiva da parte divulgadora; (b) não deve usar as informações confidenciais da outra parte para qualquer finalidade, salvo para fins do presente Contrato; (c) não deve divulgar Informações Confidenciais da outra parte a terceiros, exceto aos seus empregados(as), funcionários(as), contratados(as), representantes e prestadores(as) de serviços (“Pessoas Permitidas”) quando necessário para o cumprimento do presente Contrato, desde que as Pessoas Permitidas estejam vinculadas, por escrito, à obrigações de confidencialidade e não utilização de Informações Confidenciais não menos rigorosas do que as contidas no presente; e (d) devolverá ou destruirá todas as Informações Confidenciais da parte divulgadora quanto da denúncia do presente Contrato ou a pedido da outra parte (sujeito à legislação aplicável e, com que diz respeito à HAUSEFUL, aos seus requisitos de manutenção de registros internos).

4.3. Sem prejuízo do acima disposto, as Informações Confidenciais não incluem nenhuma informação que: (i) seja ou se torne parte do domínio público sem ação ou omissão por parte do destinatário(a); (ii) era detida pela parte receptora antes da data do presente Contrato, sem uma obrigação de confidencialidade; (iii) for divulgada para a parte receptora por um terceiro(a) sem obrigação de confidencialidade com relação às informações; ou (iv) tenham que ser divulgada em conformidade com uma lei, ordem judicial, intimação ou autoridade governamental, sendo certo que a parte receptora notificará a parte reveladora acerca desse fato e dará a parte divulgadora uma oportunidade razoável para contestar ou limitar tal divulgação obrigatória.

5. Privacidade

A HAUSEFUL se compromete a cumprir a legislação de proteção de dados aplicável incluindo, mas não se limitando a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), o Decreto nº. 8.771/2016 que a regulamentou, bem como com a Lei nº 13.709/18 (“LGPD”). São considerados (i) “Dados Pessoais”, em geral, quaisquer dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados geolocacionais ou identificadores eletrônicos, que a HAUSEFUL venha a ter acesso no âmbito da execução do presente CONTRATO, incluindo dados pessoais de colaboradores, prestadores de serviços, funcionários e clientes dos HOSTs, e (ii) “Tratamento” de Dados Pessoais quaisquer operações, que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, processamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência ou extração de Dados Pessoais. A HAUSEFUL se compromete a realizar o tratamento dos Dados Pessoais somente nos estritos limites para atingir a finalidade que motivou a presente contratação, não devendo a HAUSEFUL praticar qualquer tipo de ato estranho ao objeto do CONTRATO sem a prévia e expressa autorização dos HOSTs. A HAUSEFUL se compromete a: (i) adotar medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais dos HOSTs de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito; (ii) obter prévia aprovação dos HOSTs para subcontratar terceiros para o Tratamento de Dados Pessoais dos HOSTs (“Subcontratado”) e assegurar contratualmente que eventual Subcontratado cumpra com a legislação de proteção de dados, inclusive em relação à implementação de boas práticas e medidas de governança corporativa e técnicas, como sistemas de tecnologia da informação aptos a combater eventuais ataques cibernético, vazamento, perda de integridade e qualquer outra forma de incidente e tratamento ilícito de Dados Pessoais; (iii) notificar os HOSTs imediatamente caso tome conhecimento de um incidente de segurança que envolva os Dados Pessoais dos HOSTs, inclusive na hipótese do incidente ter sido causado pelo Subcontratado, informando quais dados foram afetados e os riscos relacionados ao incidente; (iv) atender diretamente às solicitações dos titulares ou solicitações que forem enviadas pelos HOSTs a pedido dos titulares relacionadas ao acesso, apagamento, atualização, correção e portabilidade de Dados Pessoais; e (v) cumprir a legislação nacional aplicável e atender às ordens de autoridades nacionais, caso o Tratamento dos Dados Pessoais dos HOSTs pela HAUSEFUL ocorra fora dos limites territoriais do Brasil. Após o término ou rescisão deste Contrato, a HAUSEFUL deverá (i) transferir para os HOSTs ou qualquer terceiro de sua escolha os Dados Pessoais dos HOSTs, sem qualquer ônus; (ii) excluir de sua base de dados os Dados Pessoais dos HOSTs, salvo se a HAUSEFUL legalmente estiver obrigada a manter temporariamente tais dados; e (iii) garantir a segurança da informação dos Dados Pessoais dos HOSTs, mesmo após o término ou rescisão do CONTRATO e/ou do Tratamento de Dados Pessoais dos HOSTs. A HAUSEFUL, ora agente operador para fins da LGPD, reconhece sua responsabilidade no tratamento de dados em nome dos HOSTS, e, caso ocorra (a) violação das medidas legalmente previstas de proteção e tratamento de dados e/ou (b) Tratamento de Dados Pessoais dos HOSTs em desconformidade com as instruções dos HOSTs, responderá solidariamente perante terceiros, inclusive autoridades governamentais.

6. Declarações e Garantias; Declaração de Isenção de Responsabilidade

6.1. Pelo(a) HOST. O(A) HOST declara e garante que: (a) tem plenos poderes e autoridade para celebrar este Contrato e cumprir com as obrigações contratuais fixadas no presente; (b) está devidamente constituído(a), validamente existente e idôneo(a) sob as leis da jurisdição de sua origem; (c) não celebrou, e durante a vigência deste não celebrará, nenhum acordo que o(a) impeça de cumprir este Contrato;

6.2. ISENÇÃO DE GARANTIAS. A HAUSEFUL OFERECE, E O(A) HOST ACEITA, OS SERVIÇOS DA HAUSEFUL, A PLATAFORMA DE HOST E OS DISPOSITIVOS DA HAUSEFUL “TAL COMO SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. A HAUSEFUL NÃO DECLARA, ASSEGURA OU GARANTE QUE QUALQUER ACESSO POR HOSTS OU HOSTS OU USO DOS SERVIÇOS DA HAUSEFUL, DA PLATAFORMA DE HOST OU DOS DISPOSITIVOS DA HAUSEFUL: (A) SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS; OU (B) RESULTARÁ EM QUAISQUER SOLICITAÇÕES DE SERVIÇOS. AS FUNÇÕES DA HAUSEFUL SÃO APENAS DE UMA INTERMEDIAÇÃO SOB DEMANDA E SERVIÇOS CORRELATOS, NÃO SE RESPONSABILIZA, AUTORIZA OU DÁ GARANTIAS QUANTO A AÇÕES OU OMISSÕES DOS(AS) USUÁRIOS(AS) QUE POSSAM SOLICITAR OU RECEBER SERVIÇOS DE HOST DO(A) HOST OU QUALQUER HOST NOS TERMOS DO PRESENTE, E A HAUSEFUL TAMBÉM NÃO PRECISA SELECIONAR OU DE OUTRA FORMA AVALIAR OS(AS) USUÁRIOS(AS). AO USAR OS SERVIÇOS DA HAUSEFUL E A PLATAFORMA DE HOST, O(A) HOST RECONHECE E CONCORDA QUE O(A) HOST OU O(A) HOST PODEM LIDAR COM TERCEIROS (INCLUINDO OS(AS) USUÁRIOS(AS)) QUE PODEM REPRESENTAR PREJUÍZOS OU RISCO AO(À) HOST, AO(À) HOST OU TERCEIROS(AS). O(A) HOST E OS(AS) HOSTS SÃO ACONSELHADOS A ADOTAREM PRECAUÇÕES RAZOÁVEIS EM RELAÇÃO ÀS INTERAÇÕES COM TERCEIROS(AS) RELACIONADOS AO USO DOS SERVIÇOS DA HAUSEFUL OU A PLATAFORMA DE HOST. SEM PREJUÍZO DA INDICAÇÃO DA HAUSEFUL COMO AGENTE DE COBRANÇA LIMITADA DE PAGAMENTOS DO(A) HOST PARA FINS DE ACEITAÇÃO DO PAGAMENTO DE USUÁRIOS(AS) EM FAVOR DO(A) HOST, COMO ESTABELECIDO NA CLÁUSULA 2 ACIMA, A HAUSEFUL EXPRESSAMENTE RENUNCIA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER ATO OU OMISSÃO DO(A) HOST, QUALQUER HOST, QUALQUER USUÁRIO(A) OU TERCEIRO(A).

6.3. Não Garantia de Serviço. A HAUSEFUL não garante a disponibilidade ou o tempo de atividade dos Serviços da HAUSEFUL ou da plataforma de HOST. O(A) HOST reconhece e concorda que os Serviços da HAUSEFUL ou a plataforma de HOST podem ficar indisponíveis a qualquer momento e por qualquer motivo (por exemplo, devido à manutenção programada ou falha da rede). Além disso, os Serviços da HAUSEFUL ou Plataforma de HOST podem estar sujeitos a limitações, atrasos e outros problemas inerentes à utilização de comunicações via Internet e eletrônicas. Igualmente a HAUSEFUL não será responsável por quaisquer atrasos, falhas de entrega ou outros danos, responsabilidades ou prejuízos resultantes de tais problemas.

7. Indenização

7.1. O(A) HOST deverá indenizar, defender e isentar a HAUSEFUL e suas Afiliadas e seus respectivos(as) representantes, diretores(as), funcionários(as), agentes, sucessores(as) e cessionários(as) contra todas e quaisquer indenizações, despesas (incluindo honorários advocatícios), danos, sanções, multas, contribuições para a seguridade social e tributos decorrentes ou relacionados com: (a) o não cumprimento pelo(a) HOST das declarações, garantias e obrigações feitas sob o presente Contrato; (b) uma reclamação de terceiros(as) (incluindo Usuários(as), órgãos reguladores e autoridades governamentais), direta ou indiretamente relacionados(as) com a prestação de Serviços de HOST ou a utilização dos Serviços da HAUSEFUL pelo(a) HOST; (c) o não cumprimento por parte do(a) Usuário(a) ou do(a) HOST de sua obrigação de pagamento através do sistema de pagamento escolhido.

7.2. Entre o(a) HOST e a HAUSEFUL, o(a) HOST é e será o único responsável pela prestação de Serviços de HOST e por seus(suas) HOSTs (conforme o caso). Assim, o (a) HOST deverá indenizar, defender e isentar a HAUSEFUL e suas Afiliadas e seus respectivos representantes, diretores(as), funcionários(as), agentes, sucessores(as) e cessionários(as) contra todas e quaisquer responsabilidades, despesas (incluindo honorários advocatícios), danos, sanções, multas, contribuições para a seguridade social e tributos decorrentes ou relacionados com a prestação de Serviços de HOST por seus(suas) HOSTs ou o uso dos Serviços da HAUSEFUL.

8. LIMITES DE RESPONSABILIDADE

A HAUSEFUL E SUAS AFILIADAS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS NOS TERMOS, OU EM RELAÇÃO, A ESTE CONTRATO, POR QUALQUER UM DOS ITENS ABAIXO, SEJA COM FUNDAMENTO NO CONTRATO, ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, MESMO QUE UMA PARTE FORA INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS: (I) QUAISQUER DANOS ACIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, CONSEQUENTES OU OUTROS DANOS INDIRETOS DE QUALQUER ESPÉCIE OU NATUREZA; OU (ii) DANOS MATERIAIS, PERDA OU IMPRECISÃO DE DADOS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, DE LUCROS, DE USO OU DE OUTRA VANTAGEM ECONÔMICA PELO(A) HOST, HOST OU TERCEIROS(AS). COM EXCEÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA HAUSEFUL DE PAGAR OS VALORES DEVIDOS AO(À) HOST NOS TERMOS DA CLÁUSULA 2 ACIMA, MAS CONSIDERANDO QUAISQUER LIMITAÇÕES OU OUTRAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO PRESENTE CONTRATO QUE POSSAM SER APLICÁVEIS, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE DA HAUSEFUL OU DE SUAS AFILIADAS AO ABRIGO DO PRESENTE CONTRATO EXCEDERÁ O VALOR DAS TAXAS DE SERVIÇO PAGAS OU DEVIDAS À HAUSEFUL NOS TERMOS DESTE DOCUMENTO NO PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM A TAL RECLAMAÇÃO. ESTAS LIMITAÇÕES NÃO TÊM A INTENÇÃO DE LIMITAR A RESPONSABILIDADE QUE NÃO PODE SER EXCLUÍDA PELA LEI APLICÁVEL.

9. Prazo e Rescisão

9.1. Prazo. O presente Contrato terá início na data em que for formalizado pelo(a) HOST (eletronicamente ou de outra forma) e permanecerá em vigor até que seja extinto na forma fixada neste documento.

9.2. Rescisão. Qualquer uma das partes poderá terminar o presente Contrato: (a) sem motivo, a qualquer momento, mediante envio de notificação à outra parte com 7 (sete) dias de antecedência, sem ônus para quaisquer das partes; (b) imediatamente, sem aviso prévio, por descumprimento deste Contrato pela outra parte; ou (c) imediatamente, sem aviso prévio, em caso de insolvência ou falência da outra parte, ou no momento em que a outra parte depositar ou apresentar um pedido de suspensão do pagamento (ou medida ou evento semelhante) contra a parte distratante.

9.3. Efeitos da Extinção. Após a rescisão do Contrato (exceto no caso de uma rescisão descrita na Cláusula 9.2., o(a) HOST e todos os(as) HOSTs, conforme o caso, deverão: (a) devolver imediatamente à HAUSEFUL todos os dispositivos da HAUSEFUL; e (b) excluir imediatamente e remover completamente a plataforma de HOST de quaisquer Dispositivos Fornecidos por HOST. As obrigações de pagamento pendentes sobreviverão à extinção do presente Contrato.

10. Relação entre as partes

10.1. Exceto como expressamente previsto neste Contrato, no que diz respeito à HAUSEFUL agir como o agente limitado de cobrança de pagamento, apenas para fins de cobrança de pagamentos devidos pelos(as) Usuários(as) em favor do(a) HOST, a relação entre as partes nos termos deste Contrato é de empreendedores independentes. As partes concordam expressamente que: (a) o presente Contrato não é um contrato de trabalho, nem cria uma relação de trabalho (inclusive sob a perspectiva da lei trabalhista, tributária ou da segurança social), entre a HAUSEFUL e o(a) HOST ou entre a HAUSEFUL e qualquer HOST; e (b) não existe nenhuma relação de joint venture, parceria, ou agência entre a HAUSEFUL e o(a) HOST ou a HAUSEFUL e qualquer HOST.

10.2. O(A) HOST não tem autoridade para vincular a HAUSEFUL e se compromete a não se apresentar como um(a) empregado(a), agente ou representante autorizado(a) da HAUSEFUL ou suas afiliadas, assim como assegurará que nenhum(a) HOST se apresentará como tal.

10.3. O(A) HOST reconhece expressamente e consente que ao formalizar as condições deste Contrato intenciona prestar Serviços de HOST de forma rotineira e, desta forma, a HAUSEFUL considerará o(a) HOST e seus(suas) HOSTs como sujeitos passivos, se assim previsto na lei tributária aplicável.

11. Disposições Gerais

11.1. Modificação. A HAUSEFUL reserva-se o direito de modificar os termos e condições deste Contrato ou do Adendo de HOST, a qualquer momento, e entrará em vigor mediante a publicação de uma versão atualizada do presente Contrato ou Adendo do HOST, conforme o caso, no portal on-line disponível para o(a) HOST sobre os Serviços da HAUSEFUL. A HAUSEFUL reserva o direito de alterar qualquer informação referenciada em hyperlinks a partir deste Contrato de tempos em tempos. O(A) HOST neste ato reconhece e concorda que, ao utilizar os Serviços da HAUSEFUL, ou ao baixar, instalar ou usar a plataforma de HOST, o(a) HOST está vinculado a quaisquer futuras alterações e aditamentos ao presente Contrato, informações aqui referenciadas em hiperlinks, ou documentos aqui incorporados, incluindo com respeito a cálculos do preço. O uso continuado dos Serviços da HAUSEFUL ou da plataforma de HOST após qualquer mudança constituirá um consentimento por parte do(a) HOST para tal mudança.

11.2. Termos Suplementares. Termos suplementares poderão ser aplicados ao uso dos Serviços da HAUSEFUL pelo(a) HOST e pelo(a) HOST, como políticas de uso ou termos relacionados a determinadas características e funcionalidades que poderão sofrer alterações a qualquer tempo (“Termos Suplementares”). O(A) HOST poderá receber determinados Termos Suplementares a qualquer momento. Os Termos Suplementares são adicionais e deverão ser considerados parte do presente Contrato. Os Termos Suplementares prevalecerão sobre este Contrato caso ocorra algum conflito.

11.3. Divisibilidade das Cláusulas. Se qualquer disposição do presente Contrato for considerada ilegal, inválida ou inexequível, no todo ou em parte, sob qualquer lei, tal disposição ou parte dela deverá, em sua extensão, ser considerada como não sendo parte do presente Contrato, mas a legalidade, validade e exequibilidade do restante do presente Contrato, não será afetada. Nesta situação, as partes devem substituir a (parte da) disposição ilegal, inválida ou inexequível com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e exequível e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante ao daquela (parte daquela) considerada ilegal, inválida ou inexequível, considerando o conteúdo e finalidade do presente Contrato.

11.4. Cessão. O(A) HOST não poderá ceder ou transferir este Contrato ou quaisquer direitos ou obrigações aqui estabelecidas, no todo ou em parte, sem o prévio consentimento por escrito da HAUSEFUL. A HAUSEFUL poderá ceder ou transferir este Contrato ou quaisquer direitos ou obrigações aqui estabelecidas, no todo ou em parte, nos termos deste Contrato, a qualquer momento e sem consentimento, notificando o(a) HOST de referida cessão.

11.5. Totalidade do Contrato. Este Contrato, incluindo preâmbulo e todos os Termos Suplementares, constitui a totalidade do acordo e entendimento das partes com relação ao objeto em questão e este documento imediatamente encerra, substitui e supera todos os acordos, contratos e acertos anteriores entre o(a) HOST e qualquer Afiliada da HAUSEFUL. Neste Contrato, as palavras “incluindo” e “incluí” significa “incluindo, mas não limitado a”.

11.6. Não Há Terceiros(as) Beneficiários(as). Salvo a disposição em contrário prevista na Cláusula 1.5 acima, o(a) HOST reconhece que não existem terceiros(as) beneficiários(as) do presente Contrato. Nada contido neste Contrato destina-se a criar quaisquer reivindicações de terceiros(as) beneficiários(as) ou deve ser interpretado como tal.

11.7. Comunicados. Qualquer notificação entregue pela HAUSEFUL ao(à) HOST no âmbito do presente Contrato será entregue por e-mail (correio eletrônico) para o endereço de e-mail cadastrado na conta do(a) HOST ou através de postagem no portal on-line disponível para o(a) HOST em relação aos Serviços da HAUSEFUL. Qualquer aviso emitido pelo(a) HOST para a HAUSEFUL no âmbito do presente Contrato será entregue através de contato com a HAUSEFUL em www.hauseful.com na seção “Fale Conosco”. Avisos adicionais específicos para o Território podem ser necessários de tempos em tempos.

12. Lei Aplicável

Salvo disposição em contrário prevista neste Contrato, o presente Contrato deve ser exclusivamente regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. Quaisquer disputas, conflitos ou controvérsias decorrentes de ou de alguma forma relacionadas ao Contrato, incluindo com relação à sua validade, sua interpretação ou o seu caráter executório, deverão ser resolvidas no foro de domicílio do(a) HOST. Ao clicar no “Eu aceito” ou assinar abaixo (o que for exigido pela legislação aplicável), o(a) HOST expressamente reconhece ter lido, compreendido e adotado medidas para interpretar cuidadosamente as consequências deste Contrato. O(A) HOST concorda em vincular-se aos termos e condições deste Contrato, e ainda ser legalmente capaz de celebrar este Contrato com a HAUSEFUL.